+ de 10.000

Para fornecer nossos Serviços, conforme descritos abaixo, é necessária a aceitação aos nossos Termos de Uso e Condições (“Termos”) e à Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”).

1. Características gerais 

1.1. A Menor Valor Brasil disponibiliza aos assinantes o acesso ao grupo “vip” de whatsapp, ou outra plataforma que venha a substituir, com anúncios de carros premium especialmente selecionados com os menores valores encontrados em anúncios de veículos semelhantes.

2. Permissões ao Assinante

2.1. Ao aceitar os Termos, o assinante tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar o grupo “vip” de anúncios enquanto vigente a sua assinatura..

2.2. Os direitos não garantidos por escrito nos Termos estão reservados a Menor Valor Brasil.

2.3. O acesso ao grupo “vip” é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial. O acesso é pessoal e intransferível, portanto, não pode ser cedida a ninguém além do assinante sob nenhuma hipótese.

2.4. O assinante não tem o direito de copiar ou gravar, no todo ou em parte, os anúncios disponibilizados, sendo proibida a reprodução dos anúncios de qualquer forma.

2.5. O assinante poderá cancelar a sua assinatura sem qualquer custo durante o período inadiável de 7 (sete) dias, sendo que após esse prazo, o acesso ao plano recorrente de escolha entrará em vigor, pelo preço então vigente, facultado ao assinante no momento de registro.

2.6. O assinante concorda voluntariamente que em todas as circunstâncias, em relação aos anúncios e conteúdos digitais disponibilizados pela Menor Valor Brasil, os seus direitos são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual, conforme disposto nos itens acima.

3. Descrição do serviço

3.1. O assinante terá acesso ao grupo “vip” no termos da cláusula 1.1. onde serão disponibilizados os anúncios objeto da prestação de serviços.

3.2. A presente prestação de serviços não inclui a intermediação, sendo que será objeto de contratação em separado conforme o caso.

3.3. O acesso ao grupo “vip” da Menor Valor Brasil poderá ser contratado em duas modalidades, quais sejam:

Mensal: O acesso ao grupo “vip” se dará pelo período de 1 (um) mês, mediante pagamento via cartão de crédito, sendo o acesso liberado apenas após o pagamento do valor de tabela em vigor na data do aceite.

Semestral: O acesso ao grupo “vip” se dará pelo prazo de 6 (seis) meses, mediante o pagamento do preço vigente na data da confirmação da compra, através de cartão de crédito registrado no checkout, do qual o preço pelo acesso será cobrado integralmente e poderá ser parcelado em até 6 (seis) parcelas.

Anual: O acesso ao grupo “vip” se dará pelo prazo de 12 (doze) meses, mediante o pagamento do preço vigente na data da confirmação da compra, através de cartão de crédito registrado no checkout, do qual o preço pelo acesso será cobrado integralmente e poderá ser parcelado em até 12 (doze) parcelas.

4. Promoções

4.1. Quando quiser, A Menor Valor Brasil veiculará em sua plataforma promoções, com ou sem restrições próprias, a serem veiculadas conforme o interesse da empresa.

4.2. A sua participação em quaisquer promoções implica na aceitação das regras próprias delas. 

5. Uso do acesso ao grupo “vip”

5.1. O assinante concorda e aceita que somente ele poderá acessar ao grupo “vip”, não podendo transferir o acesso a terceiro, nem compartilhar ou disponibilizar os anúncios e  conteúdos digitais disponibilizados com terceiros não assinantes.

5.2. O assinante deverá notificar a empresa através dos canais disponibilizados, caso haja violação de seu acesso, para que se faça cessar imediatamente o acesso por terceiros não assinantes.

6. Políticas e regras

6.1. Ao acessar o grupo “vip”, o assinante estará sujeito a todas as regras descritas nos Termos e Política, podendo haver modificações nas regras a qualquer momento conforme os interesses e necessidades da Menor Valor Brasil.

6.2. A Menor Valor Brasil monitora as atividades em seu grupo “vip”. Sendo que o assinante está ciente que uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.

6.3. A idade mínima para utilizar a nossa plataforma, participar de promoções e ofertas é de 18 anos.

6.4. O assinante está ciente que, em caso de violação dos Termos, pode gerar banimento do assinante sem direito a reembolso.

6.5. O assinante está ciente que é vedado o anonimato dentro do grupo “vip” e que fornecerá informações verdadeiras para o cadastro caso a empresa solicite por alguma necessidade específica.

6.6. Sendo o acesso pessoal e intransferível, é proibido incentivar outros a violar esta regra.

6.9. Fica vedada a revenda, transferência, intercâmbio e atividades similares quanto aos anúncios e conteúdos digitais fornecidos pela empresa, exceto se autorizado expressamente pela Menor Valor Brasil.

7. Uso da plataforma

7.1. Os direitos previstos nestes Termos não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

7.2  Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição).

7.3 Distribuir a terceiros os anúncios e conteúdos digitais fornecidos pela Menor Valor Brasil em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares).

7.4 Reprodução ou uso promocional dos anúncios e conteúdos digitais fornecidos pela Menor Valor Brasil.

7.5 Distribuir ou redistribuir os anúncios e conteúdos digitais fornecidos pela Menor Valor Brasil em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes).

7.6 Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais dos anúncios e conteúdos digitais fornecidos pela Menor Valor Brasil.

8. Disponibilidade do aplicativo utilizado para acesso ao grupo “vip”

8.1. O assinante está ciente que o acesso ao grupo “vip” é realizado através de grupo de whatsapp ou outro que o venha a substituir, sendo que a Menor Valor Brasil não garantirá a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do aplicativo ou de suas funcionalidades, atuais ou futuras, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado ao assinante em caso de indisponibilidade do aplicativo por razões alheias à Menor Valor Brasil.

9. Reembolso

9.1. Exceto no caso de cancelamento da assinatura no prazo improrrogável de 7 (sete) dias, não haverá reembolsos. Os termos de cada compra ou contratação realizada passarão a vigorar a partir do aceite do assinante e da confirmação de pagamento e liberação do acesso ao grupo “vip” pelo período contratado.

10. Rescisão

10.1. A Menor Valor Brasil se reserva no direito bloquear a conta de assinantes e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos ou a Política.

10.2. Conforme informado, nenhum pagamento ou taxa será reembolsável – exceto nos casos em que houver tal disposição por escrito nos Termos e Políticas da Menor Valor Brasil.

10.3. Para cancelar sua assinatura, o assinante deverá enviar sua solicitação de cancelamento para o canal de suporte disponibilizado, sendo o assinante responsável por fazer a comunicação deste interesse se atentando ao fato de que, caso não cancele antes do vencimento de sua recorrência, será cobrado na data agendada.

11. Cancelamento do plano semestral ou anual

11.1. O cancelamento da assinatura semestral ou anual poderá ser realizado mesmo após o término do período de avaliação gratuita. A solicitação deverá ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta dias) do vencimento da mensalidade seguinte.

11.2. O assinante está ciente e concorda que, no caso do cancelamento da assinatura semestral ou anual, o período utilizado será cobrado como plano mensal no valor vigente na data do pedido de cancelamento, bem como haverá incidência de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor das mensalidades vincendas, tendo em vista os custos administrativos e fiscais incidentes para cancelamento do plano semestral ou anual.

11.3. Para cancelar o plano semestral ou anual, o assinante deverá enviar sua solicitação de cancelamento para o canal de suporte disponibilizado.

11.4. Após o cancelamento da sua assinatura semestral ou anual, o assinante permanecerá com acesso ao grupo “vip” até o fim do período de utilização da última mensalidade cobrada e será providenciado o reembolso proporcional ao período entre a data do cancelamento e o término da assinatura anual nos termos do item 11.2.

11.5. Para a realização do reembolso proporcional, o assinante está ciente e concorda que deverá informar seus dados bancários para a realização da transferência. A Menor Valor Brasil não será responsabilizada pela demora ou ausência no fornecimento dos dados bancários, não sendo responsável por quaisquer pagamentos de correção monetária, juros ou indenização decorrente da abstenção do fornecimento dos dados bancários.

11.6. O reembolso será realizado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do fornecimento dos dados bancários para transferência.

12 Cancelamento do plano mensal

12.1. O cancelamento da assinatura mensal poderá ser realizado a qualquer momento sem multa, devendo apenas ser solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta dias) do vencimento do plano, em razão dos trâmites administrativos e fiscais necessários ao cancelamento.

13. Pagamentos e transações no cartão de crédito

13.1. Para processar o pagamento da assinatura, a Menor Valor Brasil vai compartilhar o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.

13.2. Ao cadastrar seu cartão de crédito, poderá ser realizada uma cobrança no valor de R$ 1,00 para validação do cartão de crédito com a sua administradora de cartão de crédito. O valor cobrado será estornado num período de até 72 horas.

13.3. O assinante está ciente e concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas a assinatura do grupo “vip” da Menor Valor Brasil.

13.4. Todas as despesas serão faturadas no cartão de crédito do assinante, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nossa plataforma. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de responsabilidade do assinante.

13.5. Decorrido o período contratado, seu acesso será renovado automaticamente, nos planos mensal, semestral e anual. O assinante está ciente e concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.

13.6. O assinante está ciente e concorda que é responsável por manter atualizadas as suas informações de pagamento.

13.7. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito a Menor Valor Brasil, o assinante está ciente e concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

13.8. O assinante está ciente e concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. O assinante está ciente e concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

14. Flutuação de preços

14.1. Todos os preços de assinaturas podem ser alterados imediatamente, sem a necessidade de prévia notificação ao assinante, que somente serão cobradas nas renovações mensais, semestrais ou anuais.

15. Privacidade

15.1. Ao assinar o acesso ao grupo “vip”, O assinante está ciente e concorda em seguir os Termos e nossa Política.

16. Informação

16.1. O assinante está ciente e declara que as informações fornecidas no momento da assinatura são verdadeiras, suficientes às solicitações da empresa e atualizadas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alteração e fornecê-las de bom grado em caso de solicitação.

16.2. O assinante está ciente e declara que todas as informações fornecidas não infringem nenhuma lei de segurança nacional e ou direitos de terceiros.

17. Alteração dos termos de uso

17.1. A Menor Valor Brasil pode vir a alterar, a qualquer momento, estes Termos e na sua Política atualizando seu conteúdo a fim de aperfeiçoamento tecnológico. Quando houver alterações, A Menor Valor Brasil comunicará seus assinantes via e-mail ou em publicações no grupo vip, solicitando a manifestação de concordância com relação às alterações realizadas.

17.2. Ao continuar a acessar o grupo vip após a comunicação da alteração dos Termos e Política, A Menor Valor Brasil entende e considera como uma ação de consentimento à nova versão publicada.

18. Responsabilidade pelos anúncios

18.1. A Menor Valor Brasil não tem responsabilidade pela veracidade dos anúncios e/ou pela venda dos produtos anunciados, sendo que a veracidade das informações são responsabilidade exclusiva dos anunciantes.

18.2. É responsabilidade do assinante realizar as vistorias e pesquisas necessárias acerca dos produtos disponibilizados antes da compra.

18.3. As informações constantes dos anúncios poderão sofrer alterações em prévia comunicação.

18.4. Os direitos e obrigações relativos à compra e venda do veículo são de exclusiva responsabilidade do assinante e do anunciante, não assumindo, portanto, a Menor Valor Brasil nenhuma responsabilidade por qualquer consequência que possa advir da relação entre assinante e anunciante dos veículos.

19. Conflitos e Medidas Judiciais
    19. 1 Suas interações com anunciantes (organizações e/ou indivíduos) encontrados no grupo “vip” ou através dele, incluindo o pagamento e a entrega de produtos e serviços, e qualquer outro termo, condição, garantia ou declaração associados com estas comunicações se realizam exclusivamente entre o assinante e tais organizações e/ou indivíduos. O assinante deve realizar as investigações que considere necessárias ou pertinentes a quaisquer transações online ou offline com qualquer destes terceiros.

    19.2 O assinante está ciente e aceita que a Menor Valor Brasil não será responsável por perdas ou danos de nenhum tipo que surjam como consequência de tais comunicações.

    19.3 Se houver alguma disputa entre assinantes e anunciantes ou qualquer terceiro, o assinante está ciente e aceita que a Menor Valor Brasil, em nenhum caso, terá a obrigação de se envolver em tais disputas.

    19.4 Em relação a disputas com outros assinantes ou anunciantes e terceiros, o assinante, por meio do presente, aceita manter a Menor Valor Brasil livre de reclamações, demandas e danos, reais e consequentes, de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, que se relacionem com tal disputa ou determinações a respeito, sendo que poderá ser responsabilizado judicialmente caso vincule a Menor Valor Brasil em tais disputas ou reclamações sem que haja responsabilidade desta.

    19.4 Para qualquer demanda que envolva responsabilidade da Menor Valor Brasil, fica eleito exclusivamente o Foro da Comarca da cidade de São Paulo/SP.

20. Limitação e Isenção de responsabilidade

20.1. A Menor Valor Brasil não cria obrigações com o assinante além das expressamente descritas, não subentendidas, nestes Termos, na Política e nas ofertas específicas de produtos da própria plataforma.

20.2. O assinante está ciente de que é necessário utilizar-se de equipamentos compatíveis com os aplicativos utilizados para acesso ao grupo “vip”, não sendo responsabilidade da Menor Valor Brasil caso o assinante não tenha acesso ao grupo “vip” por limitações técnicas de equipamentos, rede de internet e etc.

21. Dúvidas e Perguntas

21.1. Em caso de dúvidas ou perguntas sobre os Termos ou da Política, envie para o canal do suporte disponibilizado, para esclarecimentos necessários.

21.2. Os direitos que não foram aqui enunciados ou expressos são reservados à empresa Menor Valor Brasil.